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2.         De que manter-seá à disposiçãeste de modo a prestar esclarecimentos de que forem necessários de modo a demonstrar a lisura e a integridade Destes atos praticados até agora;

3.         Qual a Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando ESTES gestores do executivo estadual a suspenderem os convênios e pagamentos por despesas que não fossem considerados essenciais e urgentes neste período eleitoral suplementar;

Através rapidez na montagem, a construçãeste modular é uma alternativa de modo a situações que necessitam de uma estrutura montada em um curto prazo, neste caso, se tratando do uma unidade prisional, atendendo todos os requisitos estruturais e por segurança legais, devidamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

(...) Quanto a esse assunto, registro igualmente, qual chama a atençãeste a realização por tantos eventos, utilizando grande dispêndio por recursos públicos, em municípios carentes do toda ordem de pontos fortes do poder público, cujas necessidades poderiam ser melhores supridas usando a aplicação dos referidos recursos em áreas prioritárias”.

“Há fortes indícios de descumprimento das decisões exaradas por este nosso Tribunal Regional Eleitoral, no de que concerne à oneraçãeste indevida Destes cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios para transferência voluntária de recursos para ESTES municípios e institutos intermediários de modo a levar recursos também aos municípios de forma indireta, atravfois de emendas parlamentares, usando a agravante por sua própria utilizaçãeste de modo a cooptar adeptos, saiba como natural mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral no seu Parecer por ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

Relatam ESTES requerentes qual tais condutas seriam graves este suficiente de modo a influenciar pelo resultado do pleito, para além do provocar desequilíbrio entre ESTES candidatos”, informou a desembargadora.

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Para as empresas terceirizadas, ficou definido qual Lindas as contratações por serviçESTES de terceirização e por gestão Destes órgãos da administraçãeste direta e indireta, inclusive as empresas públicas, também deverão ser submetidas antecipadamente ao Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público, usando este objetivo do avaliação dos impactos financeiros.

A B3 foi criada em março por 2017 saiba como fruto da combinação entre a B3&FBOVESPA e a Cetip, dando origem a uma companhia do infraestrutura por Comércio financeiro de classe mundial e consolidando a atuaçãeste da B3&FBOVESPA na negociaçãeste e pós-negociação de produtos listados e da Cetip no registro e depósito do operações do balcãeste e de financiamento.

Os recursos para a construçãeste da UTPC sãeste da ordem de R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), via transferência para este Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), utilizando destinaçãeste do montante exclusivo de modo a a construçãeste da nova unidade, nãeste devendo ser aplicado em outros fins. Ela será construída no sistema modular.

Ademais, este objeto da Proceder do Investigação Judicial Eleitoral é o cargo em disputa, em especial a garantia do equilíbrio do processo eleitoral, e não o cargo atualmente ocupado pelo candidato”, ressalta.

“A Proceder por Investigaçãeste Judicial (AIJE) em questão Parecer apurar abusos do poder político e econômico qual estariam a ser perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, além de certos servidores públicos.

Para além do apresentar ao Chefe do Poder Executivo Estadual estraté especialmentegias de modo a estabelecer metas e orientar a aplicaçãeste das medidas por controle por gastos; e Administrar o comportamento da receita e da despesa, é possível sugerir novas medidas por adequaçãeste, qual visem ao equilíbrio fiscal do exercício.

Ainda dependendo de a desembargadora, “só o fato do se firmar o Termo de Convênio após a decisão de ID 21667, de 27 por abril do 2018, pode indicar seu descumprimento pelo órgãeste. Isento contar o Enorme volume por recursos destinados estadual em curto período por tempo de modo a a realizaçãeste do eventos. No caso em apreço, a situação Têm a possibilidade de se tornar ainda Ainda mais grave, porque o gestor estadual e o candidato investigado sãeste a mesma pessoa.