Pouco conhecido Fatos sobre Brasil.

Na decisão, a desembargadora pontua de que, além do possível crime por desobediência, É possibilitado a ter ocorrido a prática por outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, além daqueles indicados na AIJE, “este de que enseja ter que apuraçãeste Destes fatos pela Polícia Federal, conforme requerimento ministerial, nãeste podendo restringir as investigações nesse instante. De outro lado, nãeste merece acolhida, nesse momento processual, o pedido de afastamento do cargo do Governador Interino, o qual transborda os limites do provimento liminar próprio da AIJE, sendo certo que este afastamento pretendido pelo MPE reserva-se de modo a este caso por eventual procedência da proceder.

1.         Se mostrou solícito em fornecer documentos e informações requisitados através Justiça Eleitoral, demonstrando a transparência nos seus atos do gestãeste;

Através rapidez na montagem, a construção modular é uma alternativa para situações de que necessitam de uma estrutura montada em um curto prazo, neste caso, se tratando por uma unidade prisional, atendendo todos ESTES requisitos estruturais e por segurança legais, devidamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Brasileiro (Depen).

Entre as ofertas do grupo estão: analisar, Manter, definir diretrizes e propor medidas relacionadas à contençãeste ou racionalização dos gastos públicos e ao desempenho da gestão por resultados, da gestãeste fiscal e da gestão de contas do Estado; estabelecer as prioridades estratfoigicas do gastos e investimentos públicos; e opinar Derivado do ESTES reflexos financeiros resultantes da criaçãeste, fusão ou desdobramentos dos Órgãos, entidades e fundos especiais do Estado.

“Há fortes indícios do descumprimento das decisões exaradas por o presente Tribunal Regional Eleitoral, pelo que concerne à oneraçãeste indevida dos cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios de modo a transferência voluntária por recursos para ESTES municípios e institutos intermediários para levar recursos também aos municípios de maneira indireta, através por emendas parlamentares, utilizando a agravante do sua utilizaçãeste para cooptar adeptos, saiba como natural mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral no seu Parecer do ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

Relatam os requerentes de que tais condutas seriam graves este suficiente de modo a influenciar no resultado do pleito, além do provocar desequilíbrio entre os candidatos”, informou a desembargadora.

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigaçãeste, estão: transferência de recursos provenientes por emendas parlamentares; pagamentos por débitos por exercícios anteriores com privilé especialmentegios aos municípios qual apoiam a candidatura Destes investigados; adquire do apoio político por prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido do bens públicos móveis e imóveis; e uso do servidores públicos, em este expediente, em campanha eleitoral.

“Contudo, nãeste se É possibilitado a usar, obviamente, de recursos públicos para obtenção do dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, usando enaltecimento da figura do Governador/candidato, usando franco objetivo por obter apoio de modo a a campanha eleitoral e a intençãeste do voto do eleitorado”.

Ângela Prudente determinou que Carlesse, natural como os jornalistas e servidores da Redesat se abstenham da prática do qualquer conduta do utilizaçãeste da estrutura da fundaçãeste em benefício da campanha eleitoral do candidato. Em razão do descumprimento DE decisões da Justiça, a desembargadora identicamente conjuntamente fixou multa pessoal ao governador interino, no valor de R$ cem mil por POR DIA, para o caso de moderno descumprimento.

ESTES recursos de modo a a construção da UTPC são da ordem de R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), via transferência de modo a o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), usando destinaçãeste do montante exclusivo para a construçãeste da nova unidade, nãeste devendo ser aplicado em outros fins. Ela será construída no sistema modular.

A investigação aponta qual este governador interino, que também disputa endereço o segundo pleito da eleição suplementar, teria liberado emendas parlamentares poucos tempo previamente do primeiro turno das eleições no Estado, realizadas no início deste mês, para a sucessãeste por Marcelo Miranda, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A denúncia relata ainda várias irregularidades que teriam sido detectadas após a Parecer e apreensãeste deferida pelo TRE Tocantins, em maio, quando a PF apreendeu 162 processos, abertos por abril a maio, com previsão de gastos no valor do R$ 18,68 milhões.

“A Ação do Investigação Judicial (AIJE) em questão busca apurar abusos por poder político e econômico qual estariam a ser perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, para além de certos servidores públicos.

Além de apresentar ao Chefe do Poder Executivo Estadual estratfoigias de modo a estabelecer metas e orientar a aplicação DE medidas do controle por gastos; e Conservar este comportamento da receita e da despesa, sendo possível sugerir novas medidas de adequação, de que visem ao equilíbrio fiscal do exercício.

Ainda conforme a desembargadora, “só este fato do se firmar este Termo do Convênio após a decisão por ID 21667, do 27 por abril do 2018, Têm a possibilidade de indicar seu descumprimento pelo órgão. Desprovido contar o Colossal volume de recursos destinados estadual em curto período por tempo para a realização do eventos. Pelo caso em apreçeste, a situação pode se tornar ainda Ainda mais grave, porque o gestor estadual e o candidato investigado são a mesma pessoa.